Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma SOUL SCIENCE

Prezado(a) Usuário(a),

Nós, da SOUL SCIENCE, consideramos que a relação com nossos Usuários deve ser pautada na maior confiança e respeito, para garantir a todos a melhor experiência possível.

Entendemos que a leitura completa pode levar algum tempo.

Então, caso não tenha disponibilidade neste momento, apresentamos abaixo um pequeno resumo dos pontos mais importantes.

1. A Plataforma da SOUL SCIENCE oferece um ambiente de divulgação e comercialização de serviços científicos (consultorias, análises laboratoriais) oriundos de laboratórios e consultores técnicos. Dentre as soluções dispostas, destacam-se: o Divulgador Científico, o marketplace científico, e o Sistema Soul 360. Todas essas soluções proporcionam um ambiente de gestão e aquisição de análises laboratoriais para o setor varejista e para empresas consumidoras de análises. Respondendo, assim, exclusiva e limitadamente apenas pelas funcionalidades acima citadas.

2. A plataforma SOUL SCIENCE é direcionada para pessoas físicas, com mais de 18 (dezoito) anos de idade completos, empresas, profissionais e laboratórios das áreas ambiental, petróleo e gás e afins.

3. A responsabilidade de toda a informação fornecida e cadastrada é do usuário. Assim, a SOUL SCIENCE não se responsabiliza por dados fornecidos erroneamente, pela divulgação dos serviços ofertados, sejam eles subcontratados ou não, bem como pela veracidade do Usuário, tanto no momento de realização do cadastro, quanto na utilização da plataforma. Entretanto, destacamos que é extremamente importante a compreensão completa e leitura total dos termos e condições gerais de uso da plataforma SOUL SCIENCE, pois, ao utilizá-la, o Usuário concorda tácita e inteiramente com as disposições aqui contidas.

4. Em caso de negligência, calúnia, erros no procedimento laboratorial ou do consultor técnico, reclamações provenientes do Interessado, entre outros, a SOUL SCIENCE atuará como mediadora ao disponibilizar um canal de contato entre ambas as partes. Evidenciando-se que qualquer publicação adversa que incidir contra a ética e moral do colaborador ou usuário, a publicação será retirada imediatamente da plataforma.

CAPÍTULO I – CONDIÇÕES GERAIS 

1.Âmbito

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termos de Uso”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por meio da plataforma da SOUL SCIENCE (doravante assim denominada ou somente “Plataforma”), que engloba o software, o website e seus subdomínios, aplicativos, programas de Gestão de Relacionamento com o Cliente (Soul Cloud) e demais extensões. A Plataforma da empresa SOUL SCIENCE SOLUÇÕES LABORATORIAIS LTDA está inscrita no CNPJ sob o nº 42.220.726/0001-80, sediada à Rua Alice, nº 1066, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22241-020.

1.1 Atuação. A SOUL SCIENCE é uma plataforma de divulgação de laboratórios e consultores prestadores de serviços, sendo responsável por intermediar a comercialização de serviços científicos tais como análises laboratoriais, consultorias ambientais e fornecer uma solução que possibilita a melhor gestão do processo de compra de análises em empresas. 

1.1.1. Na plataforma são oferecidos os seguintes serviços:  

Intermediação dos serviços científicos: Retenção de uma comissão do serviço científico a ser prestado.

Gestão de compras de análises: A partir do Sistema Soul 360, a SOUL SCIENCE, disponibiliza ferramentas para acompanhar as etapas de compra de serviços científicos (desde a cotação, pagamento a emissão do laudo), tornando o processo de cotação mais ágil.

Consultoria: serviço solicitado sob demanda pelo usuário interessado, quando o cliente tem dúvidas de qual análise ou método fazer. Esse serviço possui papel estratégico e de responsabilidade para atender os critérios desejados (logística, metodologia analítica, tipo de amostragem, entre outros).

1.2.Sujeitos. Os Usuários são todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos completos, e jurídicas que acessam e utilizam da Plataforma SOUL SCIENCE, entre eles: os Fornecedores e Interessados.

1.2.1. Os usuários descritos como interessados, são aqueles usuários cadastrados que desejam obter informações sobre Laboratórios e consultores técnicos e que possuem interesse em comprar serviços científicos. Entre eles: acadêmicos (pesquisadores, professores e universitários), empresas do ramo ambiental, cosméticos, petróleo, gás, alimentício, entre outros; e profissionais (Ex: biólogos, químicos, engenheiros, oceanógrafos e etc).

1.2.2. Os usuários descritos como Fornecedores na plataforma são aqueles que anunciam seu perfil, e vendem seus serviços (análises e consultorias técnicas) via marketplace SOUL SCIENCE ou Sistema Soul 360. Esses usuários constam como: Laboratórios Fornecedores (vinculados a Instituições Públicas ou privadas, ofertantes de análises laboratoriais)  e Profissionais Fornecedores (dispostos a oferecer consultorias, redação de artigos científicos, tradução, estudos de modelagem e afins).

1.3. Disposições gerais da SOUL SCIENCE

1.3.1. A SOUL SCIENCE irá ser responsabilizada por eventuais danos causados aos seus Usuários por falhas no pedido de realização de serviços relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.soulscience.com.br, desde que a Soul Science tenha causado às referidas falhas.

1.3.2. Os serviços oferecidos na plataforma SOUL SCIENCE poderão ser contratados mediante disponibilidade e aprovação da SOUL SCIENCE, por pessoas físicas que, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002, tenham capacidade de contratá-las, ou pessoas Jurídicas que estejam constituídas e desde que legalmente representadas, conforme seus atos constitutivos.

1.3.3 A SOUL SCIENCE não é a proprietária dos serviços ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários Fornecedores no Site, não guarda a posse desses itens, não realiza as análises e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega ou envio das amostras para análise laboratorial. 

1.3.3.1 Em face do Laboratório ou profissional fornecedor optar por não comercializar o serviço na plataforma,  tais poderão manter o perfil de divulgação de forma gratuita. Nota-se que em caso de existência de demandas externas direcionadas a equipe Soul Science, a Soul Science prioriza o processo de negociação com aqueles Usuários Fornecedores que estejam, minimamente, divulgando seu perfil na plataforma.

1.3.4 No caso do Laboratório Fornecedor, a SOUL SCIENCE poderá, de forma opcional, realizar uma visita técnica ao Laboratório contratado para verificação da sua estrutura e capacidade de suporte. No entanto, não é de responsabilidade da SOUL SCIENCE, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade das análises oferecidas, adquiridas ou alienadas pelos Usuários e pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.  A SOUL SCIENCE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

1.3.5. No caso do Profissional Fornecedor, a SOUL SCIENCE não se responsabiliza pela qualidade das consultorias (tempo de consultoria, material disponibilizado, didática e afins), devendo o cliente reportar o profissional ou prestar uma avaliação após a compra. Em face de mal desempenho, o profissional poderá ser inativado da plataforma e sua conta cancelada. 

1.3.6. A SOUL SCIENCE recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, podendo levar em consideração a opinião da assessoria da SOUL SCIENCE, no entanto, é de livre escolha do Interessado aceitar a sugestão de compra sugerida pela equipe de Concierge (Determinado como o time de atendimento, de assessoria as demandas processuais e dúvidas da plataforma e serviços).

1.3.7. Nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações são responsáveis.  Os Usuários têm um prazo de 60 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site da SOUL SCIENCE.

1.3.8. Para a hipótese em que um Usuário interessado inicie uma reclamação para um Fornecedor por meio do site da SOUL SCIENCE, a SOUL SCIENCE se reserva o direito de a seu exclusivo critério, alterar o motivo da reclamação realizada pelo Usuário comprador, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações dos Usuários, modalidade de envio, comprovações apresentadas pelo  Fornecedor, entre outras. A alteração do motivo da reclamação pela SOUL SCIENCE importará na aplicação da medida/sanção cabível ao usuário, conforme o caso.

1.3.9. A SOUL SCIENCE não toma qualquer decisão pelos Usuários, uma vez que é projetada para possibilitar o acesso a informações e serviços científicos. Além disso, quando disponível e apropriado, conectar e facilitar o processo de compra dos serviços descritos anteriormente, a partir de assessores da própria equipe SOUL SCIENCE. Assim, a SOUL SCIENCE apenas fornece suporte às decisões e escolha do serviço, sendo essas decisões e escolhas de exclusiva responsabilidade do Usuário.

1.3.10. Destaca-se que a SOUL SCIENCE acredita que o próprio usuário é o melhor tomador de decisões sobre os serviços comprados, e que tais decisões devem ser tomadas em conexão com os conselhos recebidos em um relacionamento formal entre o Fornecedor com o usuário. Em outras palavras, é decisão do  Usuário Comprador realizar a compra de um ou mais serviços em específico, devendo fazer uma checagem prévia do escopo contratado. Em caso de desistência da compra após pagamento, deverá ser aberto um ticket de suporte e seguida às políticas de reembolso/cancelamento do próprio fornecedor, sendo a SOUL SCIENCE atuante como mediadora do processo.

1.4 Adesão e Aceite

Pelo presente instrumento, os Interessados e Fornecedores ficam cientes e concordam que, ao utilizar a Plataforma SOUL SCIENCE, automaticamente, fazem adesão e concordam em se submeter às condições dos presentes Termos de Uso, e da Política de Privacidade.

1.5 Violação das Condições

Na eventualidade de um Interessado ou Fornecedor descumprir qualquer das condições aqui previstas, a SOUL SCIENCE reserva-se o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender por um período de 1 a 3 meses, ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

1.6 Modificações

1.6.1 A SOUL SCIENCE reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar os Termos de Uso, de forma que os usuários serão notificados por e-mail, no prazo de 20 dias úteis. Os termos entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de prazo para entrada em vigor.

1.6.2. Será entendido que o Interessado e/ou Fornecedor aceitam as alterações dos Termos de Uso caso não haja manifestação em contrário, ou se o mesmo continuar acessando a Plataforma SOUL SCIENCE, normalmente. As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação das respectivas alterações.

1.6.3. Se qualquer alteração for inaceitável para o Interessado e/ou Fornecedor, sua única opção é a desativação de seu cadastro e a não utilização da Plataforma.

1.6.4 A SOUL SCIENCE reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar ou mesmo alterar a aparência ou o funcionamento da plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

1.7 Confidencialidade

1.7.1 Quando a SOUL SCIENCE coleta, armazena e/ou trata informações pessoais de seus usuários através do Software, tais informações serão utilizadas pela SOUL SCIENCE para auxílio na relação comercial entre o Fornecedor e Interessado e para realização de métricas internas para marketing e estratégia empresarial. Nesse último, considerando o critério de anonimidade do nome do usuário e outros dados pessoais.

1.7.1.1 Informação Pessoal significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Essas informações podem incluir: nome ou iniciais, endereço residencial ou outros endereços físicos, número de telefone celular ou fixo, e-mail, endereço de IP, número de cartão de crédito, fotografias ou quaisquer outros dados ou informações sujeitas às Leis de Proteção de Dados Pessoais.

1.7.2 A SOUL SCIENCE representa e garante que adotará medidas técnicas e/ou operacionais razoáveis para proteger as Informações Pessoais às quais tem acesso sob estes Termos e Condições. No caso da ocorrência de um incidente de segurança que afete ou viole as informações pessoais, a SOUL SCIENCE cooperará com a investigação e auditoria, assim como com as medidas corretivas aplicáveis.

1.8 Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados.

1.8.1 Os Usuários, bem como a Plataforma SOUL SCIENCE declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965 de 2014, que trata dos direitos e deveres na Sede Rio de Janeiro R. Alice, 1066 Laranjeiras, Rio de Janeiro – RJ 22241-020 www.soulscience.com.br utilização da internet no Brasil, bem como no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18, que, quando em vigência, regulará o quesito de privacidade dos dados fornecidos.

1.9. Capacidade

Os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados declaram que, ao utilizar a Plataforma da SOUL SCIENCE, detém plena capacidade civil, podendo celebrar contrato e assumir obrigações, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de quaisquer serviços constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

CAPÍTULO II – CADASTRAMENTO E USO

2.1 Cadastramento e uso da plataforma – Laboratório Fornecedor

2.1.1 Os Fornecedores para serem cadastrados na plataforma devem anunciar seu perfil Laboratorial ou profissional. No entanto, para obter funcionalidades mais avançadas, como Perfil Completo, Loja Online e Acesso ao Sistema Soul 360, devem ter passado por um processo de triagem, seja virtual ou com uma visita técnica opcional da equipe SOUL SCIENCE para avaliar as condições de atendimento ou funcionamento e sua estrutura.

2.1.2 Para divulgação, compra e oferecimento de serviços na Plataforma SOUL SCIENCE, podem ser exigidas informações, como:

Informações dos Laboratórios Fornecedores:

1. Nome do laboratório;
2. Coordenador do laboratório;
3.  Instituição de vínculo;

4. Logo ou foto representativa do laboratório;

5. CNPJ;

6. Endereço;

7. Endereço de e-mail válido;

8. Categoria de enquadramento;

9. Área de atuação;

10. Horário de funcionamento semanal;

11. Presença/ausência de acreditações;

12. Matriz de análises (biota, solo, e etc);

12. Palavras-chave.

Informações dos profissionais: 

1. Nome do profissional;
2. Instituição de vínculo;
3. Formação acadêmica;
4. Formação acadêmica – nível;
5. Currículo Lattes;
6. Breve resumo;
7. Experiência de mercado;
8. Informações de contato;
9. Detalhes do trabalho;
10. Local de trabalho;
11. Palavras-Chave.
    

2.1.3 Após o cadastro, será feita uma revisão das informações/documentos pela Equipe SOUL SCIENCE para que a conta seja autorizada. Após liberação da conta, o Fornecedor terá acesso à Plataforma por meio de “Login” e “Senha”, os quais são de exclusiva responsabilidade destes que se comprometem a proteger e não divulgar a terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso deliberado de seu cadastro por outros, ou para outros, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis, devendo notificar a SOUL SCIENCE, imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, logo que obtiver conhecimento do fato.

2.1.4 Com o acesso a conta, o Fornecedor poderá preencher dados da Soul Loja, além de usufruir das funcionalidades presentes no Painel, como: buscar Laboratórios, análises e profissionais, verificar o perfil de divulgação do Laboratório, selecionar outros Fornecedores como favoritos, verificar pedidos de suporte, realizar compras e entre outros.

2.1.4.1 Para o cadastramento da Loja Online e do perfil de divulgação, a Soul Science disponibiliza tutoriais, em forma de texto ou vídeos, presentes no item “Base de conhecimento/tutoriais”. Além de um suporte técnico opcional, com duração de até 1 (uma) hora a ser agendado, no mínimo, com 5 dias de antecedência.

2.1.5 A SOUL SCIENCE e/ou Afiliadas não se responsabilizam pela correção dos dados inseridos pelo Laboratório ou Profissional Fornecedor. Os fornecedores garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados cadastrados. Incluem-se dados, como: análises, métodos analíticos, domínio de conhecimento específico, valores de coleta, amostragem e do próprio procedimento analítico. Colocando-se em evidência que o cadastro deve-se manter constantemente atualizado.

2.1.6 A SOUL SCIENCE e/ou Afiliadas verificam os conteúdos inseridos para não existir conteúdo antiético, mas não fiscalizam os conteúdos pelos Laboratórios e Profissionais, e, portanto, são isentas de toda e qualquer responsabilidade por condutas, conteúdos e valores exibidos por eles.

2.1.6.1. De forma, que todas as análises expostas na Loja Online de cada laboratório, sejam elas terceirizadas ou não, estão sob a responsabilidade do Laboratório responsável, com relação a divulgação, realização dos procedimentos de coleta e procedimento analítico.

2.1.7 Os Fornecedores comprometem-se a notificar a SOUL SCIENCE imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

2.1.8 O uso contínuo de um Serviço pelo Laboratório, após a entrada em vigor de alguma alteração na Plataforma, constituirá sua aceitação diante de tais alterações ou modificações.

2.1.9. Uma vez que o Fornecedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios. O Fornecedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

2.2 Loja Online (Soul Loja)

2.2.1 A SOUL SCIENCE disponibiliza um ambiente interno para gestão e venda das análises laboratoriais e consultorias, denominado Soul Loja, mediante compra da assinatura mensal e/ou anual. Dessa forma, cada Fornecedor poderá ter um canal de venda próprio inserido na plataforma.

2.2.2 A SOUL SCIENCE se limita a disponibilizar ao Fornecedor um software que permite a criação de lojas para comercialização de serviços científicos (consultorias e análises laboratoriais).

2.2.3 Após cadastramento do Fornecedor na Loja Online da SOUL SCIENCE, o responsável pela Loja deverá inserir no perfil, na seção de “verificação”, documentos como: Cartão CNPJ, Contrato Social, Certidão de Débitos relativos a créditos tributários, Certidão negativa de débitos trabalhistas, certificado de regularidade do FGTS e Identidade do Responsável pela empresa.  Documentos que estarão sob sigilo da SOUL SCIENCE e necessários para avaliar a qualidade dos Laboratórios ou profissionais credenciados no marketplace. A documentação deve ser anexada em até 60 dias após o cadastramento do Fornecedor na Soul Loja. Ressalta-se que poderá ser exigido comprovação dos profissionais, tais como: identificação e comprovante de residência, certificações, entre outros.

2.2.4 São os Fornecedores que definem quais os serviços que integram a sua Loja e as condições comerciais de cada oferta. Por isso, serão os únicos responsáveis pela existência, qualidade, quantidade, integridade e legitimidade dos produtos, isentando a SOUL SCIENCE de qualquer ação administrativa e/ou judicial que venha a surgir em decorrência de sua atividade na Loja.

2.2.4.1. Caso o usuário interessado deseje realizar a compra de um serviço em específico que não está no catálogo de divulgação pela plataforma, ele poderá contactar o Fornecedor para solicitar uma proposta comercial. De forma que, após enviada a proposta da venda personalizada para o usuário interessado para o carrinho de compras do cliente, entende-se que iniciou-se um processo de negociação e, portanto, o processo de compra deve ser fechado pela plataforma SOUL SCIENCE. Preza-se que o usuário interessado não utilize outros meios (telefone, redes sociais, sites, entre outros) para contactar o Fornecedor e vice e versa. Dessa forma, o pagamento e a comunicação entre usuário interessado e Laboratório fornecedor, devem ser priorioritariamente realizadas via plataforma SOUL SCIENCE. Em caso de dúvidas sobre o processo, nos contacte pelo e-mail: [email protected]

2.2.4.2 A SOUL SCIENCE poderá oferecer suporte para cadastramento dos serviços, ao desenvolver manuais de suporte presentes no “icone” Base de conhecimento, presentes no painel da Loja Online. Além disso, todas as análises e consultorias publicada pelos Fornecedores para venda, devem ser conferidas pelo Usuário Fornecedor, ainda que a Soul Science realize o processo de moderação.

2.2.5 Sem prejuízo do disposto no parágrafo acima, a SOUL SCIENCE poderá editar total ou parcialmente o design da Loja ou qualquer outro conteúdo, sem que isso afete as condições de venda dos serviços.

2.2.6 O  Fornecedor reconhece e aceita que será o único Controlador responsável pelo tratamento das Informações Pessoais, enquanto a SOUL SCIENCE será o Operador, de acordo com os termos estabelecidos nas Leis de Proteção de Dados Pessoais. Nesse sentido, ambos concordam em cumprir a todo momento as Leis de Proteção de Dados. As Leis de Proteção de Dados Pessoais são entendidas como todas as leis, regras, regulamentos e ordens de qualquer jurisdição ou subdivisão relacionada com a privacidade, segurança, confidencialidade e/ou integridade das Informações Pessoais, que são aplicáveis a estes Termos e Condições. 

2.2.7. A SOUL SCIENCE disponibiliza na plataforma um campo na página de cada serviço para o Interessado realizar uma cotação ou esclarecer quaisquer dúvidas relativas ao serviço que pretende ser contratado (análises, consultorias e/ou coleta amostral). O Fornecedor tem o prazo de 5 dias úteis para responder, podendo arquivar a resposta ou divulgar no fórum de perguntas, caso exista relevância, ou seja, uma dúvida feita comumente por outros clientes.

2.2.8 A SOUL SCIENCE também disponibilizará um canal de contato para o cliente e Fornecedor estabelecerem uma comunicação após pagamento. Para tal, após a compra de um serviço, o cliente realiza um pedido de suporte para tratar sobre cancelamento, dúvidas após pagamento, entre outros motivos. O Fornecedor deverá responder, no prazo máximo de 3 dias úteis e se manter atualizado sobre a situação. Além disso, o Fornecedor manterá a SOUL SCIENCE isenta de qualquer reclamação e/ou processo apresentado contra o  Fornecedor pelo proprietário dos Dados Pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, na medida em que não esteja estreitamente relacionado às obrigações assumidas pela SOUL SCIENCE nesta Cláusula.

2.2.9. Nota-se que o Fornecedor deverá se atentar às informações e serviços disponibilizados no cadastro e Loja Online, principalmente, na ocorrência de falhas de equipamentos ou ausência de material para realização das análises. Nesses casos, o Fornecedor deverá avisar o mais brevemente a Soul Science. Além disso, caso o Fornecedor não cumpra suas obrigações de realização da análise e emissão do laudo após o aceite do pedido, será aplicada uma multa de R$300,00 (trezentos reais) e em caso de reincidência uma nova multa de R$600,00 (seiscentos reais) será aplicada.

2.2.9.1 Evidencia-se que em caso de mudanças no pedido após pagamento realizado,  o usuário comprador deve acionar um ticket de suporte para o Fornecedor e contactar a equipe da Soul Science para avaliação de um reembolso parcial ou total.

2.2.10. Da mesma forma, o Fornecedor, seja ele consultor ou laboratório, garante por si e por seus subcontratados, cumprir integralmente as disposições das Leis de Proteção de Dados Pessoais no que diz respeito às transferências internacionais de dados pessoais.

2.3 Cadastramento e uso da plataforma –Uusuário Interessado

2.3.1 Para utilização dos serviços de concierge/consultoria no auxílio às demandas na Plataforma SOUL SCIENCE, é necessária a realização de cadastro do Interessado, fornecendo as seguintes informações:

1. Nome completo;
2. Endereço de e-mail válido;
3. CPF ou CNPJ;
4. Foto;
5. Definição do perfil: Universitário, Profissional, Empresa, outros.

2.3.2 Após o cadastro, será feita uma revisão das informações/documentos pela Equipe SOUL SCIENCE para que a conta seja autorizada. Em caso de autorização, o Interessado poderá usufruir de recursos da plataforma, como ter acesso ao buscador de serviços, criar um atalho para acessar um Laboratório ou profissional da ciência (favoritar), comprar serviços disponíveis na plataforma, enviar perguntas no fórum de uma análise à venda, solicitar pedidos de suporte após a compra.

2.3.3 Efetuado o cadastro com sucesso, o Interessado terá acesso à Plataforma por meio de “Login” e “Senha”, os quais são de exclusiva responsabilidade destes que se comprometem a proteger e não divulgar a terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso deliberado de seu cadastro por outros, ou para outros, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis, devendo notificar a SOUL SCIENCE, imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, logo que obtiver conhecimento do fato;

2.3.4. Em caso de o cliente optar pelo serviço de consultoria ou assessoria, poderá ser estabelecido uma comunicação via e-mail, reuniões via aplicativo de reuniões “Meet” da SOUL SCIENCE ou usufruir dos recursos de comunicação via plataforma a ser decidido com o atendente no momento da solicitação.

2.4 Uso do Sistema Soul 360

2.4.1 O Sistema Soul 360°, ou simplesmente, Soul 360° é um ambiente de gestão de projetos que inclui a aquisição de serviços científicos por empresas, sejam eles análises laboratoriais ou consultorias científicas. O Sistema possui uma interface com os Laboratórios, permitindo que o Usuário Interessado, encaminhe suas demandas analíticas, receba diversas cotações de Laboratórios e acompanhe todo o processo de aquisição da análise, desde a cotação, aprovação de propostas, emissão de faturas, pagamento e posterior emissão do laudo no Sistema. O serviço é disponibilizado na plataforma www.soulscience.com.br e sua utilização está sujeita a estes Termos e aos Temos de Uso da Plataforma.

2.4.2 Toda a responsabilidade sobre a emissão e resultado do laudo é do Laboratório contratado, sendo somente de responsabilidade da SOUL SCIENCE, a intermediação e cessão do uso do Sistema Soul 360. Em todo o processo, preza-se pela boa relação com os fornecedores e clientes, evidenciada nos Termos de Compliance em www.soulscience.com.br/compliance/ . para que o atendimento e prestação de serviços seja de excelência para ambas as partes (Laboratórios prestadores de serviços e Empresas consumidoras de análises).
Ao usar o Serviço, você declara e garante que tem todo o direito e autoridade para concordar e formalizar o vínculo a estes Termos e cumprir integralmente todas as suas obrigações aqui contidas.

2.4.3 Evidencia-se que se no ato de inscrição o Usuário, o responsável legal usar um endereço de e-mail diferente do fornecido em negociações ou usar um colaborador de outra organização, (i) o responsável declara e garante que é um representante autorizado do Usuario com autoridade para se vincular a estes Termos; (ii) o uso do Sistema vincula o Usuário a estes Termos.

2.4.4. Para o cadastramento do fornecedor podem ser solicitadas as informações destacadas no tópico 2.1, e se necessário, outros dados da empresa que possam ser necessários para o bom desempenho do sistema. No portal do Laboratório, o Fornecedor, poderá:

– Entrar/Registrar

– Ter um perfil Laboratorial

– Adicionar serviços de análises

– Realizar a gestão de serviços analíticos

– Gerenciar a solicitação de compra

– Gerenciar cotações

– Gerenciar contratos

– Gerenciar Pedidos de Compra

– Gerenciar faturas

2.4 Incorreção de Informações Cadastrais

2.4.1 A SOUL SCIENCE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos, legais e possíveis para identificar os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados na Plataforma, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica, imprecisa, incompleta ou que não puderem ser confirmados com o Usuário respectivo.

2.4.2 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, será enviada notificação ao Interessados e/ou Fornecedores cadastrados, permitindo sua correção em tempo hábil, definido. Não havendo correção, ou envio de documentos que comprovem tal veracidade, a SOUL SCIENCE reserva-se o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados de utilizar a Plataforma até que a situação de anomalia seja regularizada.

2.4.2.1 Desta forma, é primordial fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se o Usuário exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no cadastro.

2.4.3. A SOUL SCIENCE se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados.  A SOUL SCIENCE também atuará de tal forma caso verifique descumprimento, pelo Interessados e/ou Fornecedores cadastrados, de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso.

2.5. Uso de Cadastro por Terceiros

2.5.1 Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a SOUL SCIENCE ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de conta de Usuário ou qualquer outra violação de segurança, pelos Interessados e/ou Fornecedores cadastrados, imediatamente, não sendo a SOUL SCIENCE responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “Login” e “Senha” por terceiro, com ou sem o consentimento dos mesmos.

2.6 Regras gerais sobre cadastramento

2.6.1 Os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados deverão:

1. Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet;
2. Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na SOUL SCIENCE, sabendo de suas responsabilidades; e
3. Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

2.6.2. É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta cadastral do Usuário, uma vez que esta é única, individual e intransferível.

Capítulo III – OBRIGAÇÕES

3.1 Obrigações gerais

3.1.1. Todos os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados na plataforma SOUL SCIENCE se obrigam a respeitar este Termo de Uso e as leis que regem sua utilização, exclusivamente utilizando-a para os fins a que se destina, obrigando-se, ainda, a:

1. Não utilizar a Plataforma SOUL SCIENCE de qualquer outra forma que afete adversamente sua disponibilidade de uso por outros Interessados e/ou Laboratórios Fornecedores ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes;

2. Não utilizar a Plataforma SOUL SCIENCE para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis.

3. Não expor dados confidenciais da SOUL SCIENCE , como dar prosseguimento à demanda do cliente final de forma direta (via telefone, e-mail ou por qualquer outra meio) ou prospectar novas demandas com os clientes clientes advindos da SOUL SCIENCE, sendo aplicada uma multa de R$1300,00, a cada novo acontecimento comprovado, através de aúdios, mensagens, fotos ou vídeos.

3.2 Obrigações da Soul Science

3.2.1. É de obrigação da SOUL SCIENCE:

1. disponibilizar, na Plataforma, um espaço virtual para assessoria e suporte comercial/técnico à Interessados na compra e venda de serviços dos Fornecedores cadastrados, fazendo sua manutenção, sempre que preciso;
2. proteger a confidencialidade de todas as informações dos Interessados e/ou Fornecedores cadastrados. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

CAPÍTULO IV – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

4. Restrições

4.1.Não é permitido acessar as áreas de programação da plataforma SOUL SCIENCE, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da SOUL SCIENCE, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

4.2. É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlata, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da SOUL SCIENCE, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela SOUL SCIENCE e que decorrerem desta utilização indevida.

CAPÍTULO V – REMUNERAÇÃO

5. Remuneração dos serviços

5.1 A remuneração do sistema Soul 360, é realizada via assinatura mensal do Interessado, a assinatura é negociada previamente, e irá variar de acordo com o volume de amostras/projetos/colaboradores na base do Sistema Soul 360.

5.2. A remuneração do serviço de consultoria, é realizada por meio de valor hora/homem pré-definido pela Soul Science, a ser estipulada após conversa prévia com o Interessado. Feita a conversa prévia, é enviado um orçamento para o Interessado a ser pago antes de iniciar a consultoria.

5.3 A remuneração dos serviços de intermediação de análises, realizadas fora e dentro na plataforma SOUL SCIENCE, devem envolver os Laboratórios Fornecedores cadastrados na plataforma, de forma que eles devem ter no mínimo o perfil de divulgação. É cobrada uma taxa de comissão ao Fornecedor sobre o valor dos serviços vendidos (análises, consultoria, coleta, serviço de logística) que foram indicados pela equipe Soul Science, ou fechados via plataforma. Evidencia-se que se uma demanda indicada pela Soul Science for fechada fora do sistema pelo Laboratório cadastrado, cabe ao final do mês, o Laboratório parceiro encaminhar um relatório de transparência das vendas realizadas por indicação da Soul Science, contendo os respectivos valores de comissão para que a Soul Science emita uma fatura de pagamento ao Laboratório Fornecedor. Nota-se que a taxa de comissão da SOUL SCIENCE é negociada com cada laboratório e será acordado uma data recorrente mensal para envio da fatura e nota fiscal pela Soul Science, para posterior pagamento do Laboratório.

5.3.1 Evidencia-se que as transações financeiras realizadas pela plataforma podem ser feitas via boleto, PIX ou via empresas de pagamento online utilizadas na plataforma, como Mercado Pago, Paypal e PagSeguro. Caso o pagamento seja feito via empresas anteriores, será debitada uma taxa sobre o valor da análise. Posteriormente é debitado a comissão da Soul Science pelo serviço de intermediação. O repasse do montante acordado, relativo a todos os pedidos feitos para o Fornecedor, é feito no dia 10 de cada mês via transferência bancária na conta do Fornecedor ou da Instituição de Vínculo o qual se realizou o acordo.

5.3.2 Evidencia-se que a responsabilidade tributária é do fornecedor dos serviços, isto é, do Laboratório Fornecedor de análises ou do profissional da ciência, inclusive é de responsabilidade a emissão de nota fiscal no valor de 100% do valor da análise para o Interessado (comprador). A plataforma da SOUL SCIENCE emitirá somente uma nota de serviços para o Laboratório o qual foi solicitado a análise, relativa ao valor de sua comissão após a emissão do laudo.

CAPÍTULO VI – EXCLUSÃO DE GARANTIAS

6. Disponibilidade

6.1 A plataforma SOUL SCIENCE está disponível para uso por conta e risco dos Interessados e/ou Fornecedores cadastrados, sendo oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A SOUL SCIENCE declina qualquer responsabilidade por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes termos de uso, incluindo garantias implícitas de comercialidade, adequação a um determinado fim e de não violação. Além disso, a SOUL SCIENCE não declara que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros.

6.2. Os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados aceitam que todo o risco decorrente da sua utilização da plataforma SOUL SCIENCE é da sua exclusiva responsabilidade, na medida do máximo permitido por lei.

CAPÍTULO VII – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

7. 1 Limitação da responsabilidade

7.1. A SOUL SCIENCE responderá exclusiva e limitadamente por disponibilizar um ambiente de divulgação, marketplace de compra e venda de serviços científicos acoplado a um sistema de gestão de projetos (Soul 360), com disponibilidade de consultoria técnico-científica a Interessados (acadêmicos, profissionais e empresas, entre outros) que necessitem encontrar e comprar análises laboratoriais e serviços científicos para demandas diversas. Nesse sentido, a SOUL SCIENCE reitera que não constitui com nenhum dos Interessados e/ou Fornecedores cadastrados da plataforma SOUL SCIENCE: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) relação empregatícia com os Fornecedores cadastrados. Portanto, nenhuma lei, norma ou regulamento referente a essas relações é aplicável.

7.2 A SOUL SCIENCE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros por sua conta e risco, reconhecendo a SOUL SCIENCE como mero fornecedor de serviços de gestão inteligente, intermediação e consultoria tecno-científica. Em nenhum caso a Soul Science será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros Usuários.

7.3. A SOUL SCIENCE não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um Usuário; (ii) qualquer orientação  fornecida pelos Fornecedores através da plataforma; (iii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um Interessado e/ou Fornecedor; (iv) falhas nas conexões; (v) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (vi) por um Interessado e/ou Fornecedores; no sistema e nem pelo privilégio de acesso conferido a cada um, as ações deles no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos; (vii) pela cópia de dados do sistema, sendo o Usuário também responsável por uma cópia própria; ou (viii) por qualquer informação, aconselhamento ou orientação fornecido pelos profissionais de treinamento e Fornecedores contatados na plataforma, sendo estes exclusivamente responsáveis pelos próprios atos e falas.

7.4 A SOUL SCIENCE e/ou afiliadas não será responsável por falsidades ideológicas dos Interessados e/ou Fornecedores; bem como sobre inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas conversas, que possam resultar em ações prejudiciais durante o processo de compra. A SOUL SCIENCE entende que, os Interessados e/ou Fornecedores, caso iniciem uma conversa na plataforma, devem tomar os cuidados habituais que tomam com pessoas recém conhecidas, utilizando- se de bom senso e cautela.

7.5. A SOUL SCIENCE e/ou afiliadas não será responsável por falsidades com relação à identidade real dos Fornecedores (Laboratório Fornecedor e Profissional da Ciência) cadastrados e da veracidade do vínculo com a Instituição/empresa de convênio. De forma que na ocorrência de falsidade dessas informações, a SOUL SCIENCE se reserva ao direito de aplicar uma multa de R$800,00. Evidencia-se que é papel da SOUL SCIENCE, apenas a verificação dos cadastros, podendo ser suscetível a erros. Desta forma, considera-se a importância da ética e do bom-senso como relevantes na realização do cadastro dos Fornecedores.

7.6. A SOUL SCIENCE e/ou afiliadas não se responsabiliza por contaminação adversa, mal acondicionamento da amostra ou danificação da amostra encaminhada pelo Interessado ao Fornecedor em particular. Somente se responsabiliza pela mediação de ambas as partes por danos ou atrasos ocorridos pelos serviços da transportadora afiliada, devendo a transportadora de vínculo responder a essas ações em primeira instância. Em caso de ocorrência desses problemas, contactar o mais brevemente pelo e-mail [email protected] . Além disso, orienta-se aos usuários compradores de análises que sejam seguidas as regras de preparo e manutenção das amostras para envio ao Fornecedor de interesse, como também verificadas a política de reembolso e cancelamento (presentes no perfil da análise) determinadas pelo Laboratório ou Profissional da Ciência com o qual finalizou a compra.

7.7. A SOUL SCIENCE e/ou suas Afiliadas não se responsabilizam por realizar monitoramentos e revisões em quaisquer conteúdos inseridos na plataforma por parte do Usuário, tampouco por erros, calúnia ou difamação, sejam escritas ou verbais, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou inexatidão. Notando-se que em caso de conteúdo anti-ético divulgado em meio público, ele será excluído imediatamente por não estar de acordo com os princípios éticos da plataforma previstos no Compliance da SOUL SCIENCE.

7.8.1 A relação de consumo é tratada pelo Fornecedor e cliente interessado final, todavia, a SOUL SCIENCE como intermediadora da relação fornecerá todo o apoio e acompanhamento da solução, com intuito de prevenir qualquer ação que possa surgir.

7.8.2. O Usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis no âmbito científico (Exemplo: critérios de risco biológico).

7.2. Violação de direito de terceiros.

7.9.1 A SOUL SCIENCE não se responsabiliza perante quaisquer Interessados e/ou Fornecedores em relação a qualquer violação de direito de terceiros.

7.3. Perdas

7.10.1. A SOUL SCIENCE e/ou afiliadas não se responsabiliza pela perda e/ou extravio, por quaisquer transportadoras, de amostras enviadas diretamente entre as partes (Interessado e Fornecedor), sendo a transportadora filiada ou não, responsável pelo ato. 

7.4. Danos

7.11.1. Em nenhum caso, a SOUL SCIENCE será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da plataforma SOUL SCIENCE que os Interessados e/ou Fornecedores possam sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros na plataforma.

7.5. Falhas da internet

7.12.1. A SOUL SCIENCE não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Interessado e/ou Fornecedor em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos mesmos, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A SOUL SCIENCE também não será responsável por qualquer vírus que possa corromper o equipamento do Interessado e/ou Fornecedor cadastrado em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

7.6. Indenização

7.13.1 Os Interessados e/ou Fornecedores indenizarão a SOUL SCIENCE, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer situação promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na plataforma, que não estejam de acordo e/ou descumpram as condições dos Termos de Uso e demais políticas da plataforma, e ainda pela violação de qualquer Lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

7.7. Polo passivo.

7.14.1 Os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados são responsáveis perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente destes termos de uso, comprometem- se a defender a SOUL SCIENCE, ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, quando esta for demandada em seu lugar, desde que tais demandas decorram das relações entre os Interessados e Fornecedores, reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar a SOUL SCIENCE todos os valores por ela desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável,  Sede Rio de Janeiro R. Alice, 1066 Laranjeiras, Rio de Janeiro – RJ 22241-020, www.soulscience.com.br ,quando cabível, providenciar a substituição processual da SOUL SCIENCE ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários.

7.8. Limitações e exceções

7.15.1 As limitações e exceções constantes na presente cláusula sexta não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos do Usuário, na qualidade de consumidor, que não podem ser excluídos por lei entre as partes.

CAPÍTULO VIII – DÚVIDAS E SUGESTÕES

8.Dúvidas

8.1. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade e Termos de Uso da plataforma da SOUL SCIENCE ou qualquer outra informação, o Usuário poderá entrar em contato com os administradores pelo e-mail [email protected]

CAPÍTULO XI – ENGENHARIA DA PLATAFORMA

9.1. Aperfeiçoamento

 Os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

9.2. Erros de Funcionamento

Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A SOUL SCIENCE não pretende que o funcionamento do servidor da plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Usuários, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

CAPÍTULO X – PROPRIEDADE INTELECTUAIS

10. Utilização da Propriedade Intelectual

10.1 O uso comercial da expressão “SOUL SCIENCE” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva da SOUL SCIENCE Serviços Soluções Laboratoriais LTDA., bem como, estrutura, os conteúdos das telas relativas à plataforma da SOUL SCIENCE, assim como os programas relacionados à plataforma, software, website, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar a plataforma SOUL SCIENCE e ao Usuário usar sua conta, são de propriedade SOUL SCIENCE. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A SOUL SCIENCE Soluções Laboratoriais LTDA. reserva-se todos os direitos relativos a autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

10.2 Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma SOUL SCIENCE sem o prévio consentimento escrito da SOUL SCIENCE Soluções Laboratoriais LTDA. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da plataforma visando sua reutilização.

10.2.1. A menos que haja um contrato de licença celebrado com a SOUL SCIENCE Soluções Laboratoriais LTDA, não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer conteúdo da plataforma.

CAPÍTULO XI – CONDIÇÕES FINAIS

11. Suspensão e Cancelamento do Acesso

11.1 Na eventualidade de um descumprimento por parte dos Interessados e/ou Fornecedores cadastrados de um dos termos de uso, este reconhece e aceita que a SOUL SCIENCE pode, em qualquer momento, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à plataforma, independente se o projeto contratado anteriormente está em processo de atendimento, sendo feita a avaliação de cada caso em particular.

11.2. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a SOUL SCIENCE poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de um Interessado, Laboratório ou Profissional da Ciência cadastrado, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo o acesso deste, se:

 

1. não cumprir com qualquer dispositivo dos termos de uso;

2. descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma da SOUL SCIENCE;

3. praticar atos fraudulentos ou dolosos, bem como prestar declarações, publicações ou afirmações falsas e/ou enganosas, em qualquer meio;

4. impresso ou virtual, via internet, através de e-mails, sites, blogs ou em mídias sociais, utilizando-se do nome e/ou marca da SOUL SCIENCE;

5. utilizar, sem autorização, nome e/ou marca da SOUL SCIENCE, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual;

6. não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;

7. a SOUL SCIENCE entende que a utilização da plataforma SOUL SCIENCE, ou qualquer atitude do Interessado e/ou Fornecedor cadastrado, tenha causado algum dano à terceiros ou à própria SOUL SCIENCE, ou tenha a potencialidade de assim o fazer, desde que seja apresentada a devida fundamentação; e

8. o Interessado e/ou Fornecedor cadastrado utilizar-se de fotos impróprias, com conteúdo ilegal ou contra a moral e os bons costumes, bem como utilizar-se de palavras de baixo calão com outros Interessados e/ou Fornecedores cadastrados no âmbito da Plataforma.

11.3. Perdas e danos

Em qualquer caso de suspensão ou cancelamento do cadastro pelos motivos dispostos na cláusula acima, o Interessado e/ou Fornecedor cadastrado poderá ser responsabilizado por eventuais perdas e danos, além de danos morais que porventura sejam apurados em favor da SOUL SCIENCE.

11.4. Tratamento dos Dados Pessoais

11.4.1. Para que a Plataforma da SOUL SCIENCE tenha qualidade e para que o Interessado e/ou Fornecedor possam obter resultados de forma rápida e segura, são necessárias informações de caráter pessoal, conforme disposto na Política de Privacidade.

11.4.2. Salvo com relação às informações publicadas na Plataforma, a SOUL SCIENCE buscará manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Interessados e/ou Fornecedores.

11.5. Informações Sigilosas.

11.5.1. Não será considerada Informação sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:

1. que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;
2. que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidenciais, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e
3. cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

11.6. Direito de Comunicação

11.6.1. A SOUL SCIENCE se reserva o direito de comunicar informação sobre os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados na Plataforma a entidades públicas, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Interessado ou Fornecedor seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas. Este direito será utilizado pela SOUL SCIENCE nos termos previstos na legislação brasileira, quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da plataforma SOUL SCIENCE, de seus Interessados e/ou Fornecedores cadastrados, para fazer cumprir os presentes Termos de Uso.

11.7. Utilização de Dados

11.7.1 A SOUL SCIENCE declara que os dados dos Interessados ou Fornecedores cadastrados na Plataforma somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas neste Termos de Uso e na Política de Privacidade, se responsabilizando pelo cumprimento dos deveres previstos no Marco Civil da Internet brasileiro, no que diz respeito aos direitos e garantias dos Usuários, bem como na Lei Geral de Proteção de Dados.

11.7.2. A Política de Privacidade explica o modo como são utilizados os dados pessoais e a forma como são protegidas a privacidade destes, quando utilizam a plataforma SOUL SCIENCE.

11.8. Vigência

11.8.1.  O Termo de Uso vigorará, perante cada Interessado ou Fornecedor, a partir do seu primeiro acesso à Plataforma da SOUL SCIENCE, terminando quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

11.9. Nulidades

11.9.1. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termo de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, os Interessados ou Fornecedores cadastrados e a SOUL SCIENCE devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento. O Termo de Uso constitui o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.

11.10. Incapazes e Menores de Idade

A idade mínima para o uso da Plataforma da SOUL SCIENCE é 18 (dezoito) anos. Na ocorrência de causas que afetam a plena capacidade civil do Interessados e/ou Fornecedores cadastrados, o uso da plataforma SOUL SCIENCE deverá ser restrito, sob as condições de ser assistido ou representado, conforme norma civil aplicável.

11.12 Aceite digital dos Termos SOUL SCIENCE

O usuário foi informado e declara estar ciente de que seu aceite digital no presente Termo de Uso, bem como as informações e condições presentes nos documentos de política de privacidade, ANS (Acordo de nível de serviço) e termo de prestação de contas da plataforma SOUL SCIENCE são declaradas como válidas de forma integral.

CAPÍTULO XII – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1. O presente Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras, ficando definido como foro competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Atualizado em 09 de outubro de 2022.