Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma SOUL

Prezado(a) Usuário(a),

Nós, da SOUL SCIENCE, consideramos que a relação com nossos Usuários deve ser pautada na maior confiança e respeito, para garantir a todos a melhor experiência possível.

Entendemos que a leitura completa pode levar algum tempo.

Então, caso não tenha disponibilidade neste momento, apresentamos abaixo um pequeno resumo dos pontos mais importantes:

1.A Plataforma da SOUL SCIENCE consiste em um marketplace científico, fornecendo um canal de visibilidade e de oportunidades de venda de produtos/ serviços técnico científicos, como: patentes, análises laboratoriais e consultorias técnicas. No marketplace, os fornecedores conveniados receberem, atendem e monitoram solicitações de prestações de serviço ou de Pesquisa & Desenvolvimento de empresas e pessoas físicas. Respondendo, assim, exclusiva e limitadamente apenas por ser um canal de conexão e gestão de pedidos técnico-científicos.

2.A plataforma SOUL SCIENCE é direcionada para pessoas físicas, com mais de 18 (dezoito) anos de idade completos, com foco no público de Universidades, pesquisadores, laboratórios e empresas consumidoras de serviços técnico científicos.

3.A responsabilidade de toda a informação fornecida e cadastrada é do usuário. Assim, a SOUL SCIENCE não se responsabiliza por dados fornecidos erroneamente, pela divulgação dos serviços ofertados, sejam eles subcontratados ou não, bem como pela veracidade do Usuário, tanto no momento de realização do cadastro, quanto na utilização da plataforma. Entretanto, destacamos que é extremamente importante a compreensão completa e leitura total dos termos e condições gerais de uso da plataforma SOUL SCIENCE, pois, ao utilizá-la, o Usuário concorda tácita e inteiramente com as disposições aqui contidas. Em caso de negligência, calúnia, erros na execução do serviço técnico científico prestado, reclamações provenientes do Interessado, entre outros, a SOUL SCIENCE atuará como mediadora ao disponibilizar um canal de contato entre ambas as partes. Evidenciando-se que qualquer publicação adversa que incidir contra a ética e moral do colaborador ou usuário, a publicação será retirada imediatamente da plataforma.

CAPÍTULO I – CONDIÇÕES GERAIS 

1.Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termos de Uso”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por meio da plataforma da SOUL SCIENCE (doravante assim denominada ou somente “Plataforma”), que engloba o software, o website e seus subdomínios, aplicativos, e demais extensões. A Plataforma da empresa SOUL SCIENCE SOLUÇÕES LABORATORIAIS LTDA está inscrita no CNPJ sob o nº 42.220.726/0001-80, sediada na Avenida General Justo, nº 171, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-130.

1.1 Atuação. A SOUL SCIENCE é uma plataforma de divulgação e conexão de laboratórios e consultores prestadores de serviços ao mercado, sendo responsável por intermediar a comercialização de serviços/produtos técnico-científicos (análises laboratoriais, patentes e consultorias), fornecendo uma solução que possibilita a melhor gestão do processo de compra e venda de serviços técnico científicos. 

1.1.1. Na plataforma são oferecidos os seguintes serviços:  

Intermediação dos serviços científicos: Cobrança de uma comissão (taxa de sucesso) do serviço técnico-científico prestado pelo Laboratório;

Plano de mensalidade: Cobrança de um valor mensal para o Laboratório e/ou Universidade para cadastramento dos Laboratórios, treinamento comercial, e prospecção de prestações de serviços e projetos de Pesquisa & Desenvolvimento.

Central de Inteligência: Cobrança de uma comissão para o cliente para atender projetos e solicitações complexas, que envolvem a contratação de logística e/ou mais de dois ou mais fornecedores para realização do serviço técnico-científico.

1.2.Sujeitos. Os Usuários são todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos completos, e jurídicas que acessam e utilizam da Plataforma SOUL SCIENCE, entre eles: os Fornecedores e Interessados.

1.2.1. Os usuários descritos como interessados, são aqueles usuários cadastrados que desejam obter informações sobre Laboratórios e consultores técnicos e que possuem interesse em comprar serviços técnico-científicos. Entre eles: acadêmicos (pesquisadores, professores e universitários), empresas do ramo ambiental, cosméticos, petróleo, gás, alimentício, entre outros; e profissionais (Ex: biólogos, químicos, engenheiros, oceanógrafos etc.).

1.2.2. Os usuários descritos como Fornecedores na plataforma são aqueles que anunciam seu perfil, e/ou vendem serviços técnico-científicos (análises e consultorias técnicas) via marketplace SOUL SCIENCE. Esses usuários constam como:

– Laboratórios Fornecedores (vinculados a Instituições Públicas ou privadas, ofertantes de análises laboratoriais);

– Pesquisadores Fornecedores (dispostos a oferecer consultorias, redação de artigos científicos, tradução, estudos de modelagem e afins);

– NITs (Núcleos de Inovação Tecnológica) que podem expor, comercializar e licenciar as Patentes de Inovação conveniadas a Universidade/Instituição de Pesquisa.

1.3. Disposições gerais da SOUL SCIENCE

1.3.1. A SOUL SCIENCE irá ser responsabilizada por eventuais danos causados aos seus Usuários por falhas no pedido de realização de serviços relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.soulscience.com.br, desde que a Soul Science tenha causado às referidas falhas.

1.3.2. Os serviços ofertados na plataforma SOUL SCIENCE poderão ser contratados mediante disponibilidade e aprovação da SOUL SCIENCE, por pessoas físicas que, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002, tenham capacidade de contratá-las, ou pessoas Jurídicas que estejam constituídas e desde que legalmente representadas, conforme seus atos constitutivos.

1.3.3 A SOUL SCIENCE não é a proprietária dos serviços ou a prestadora dos serviços anunciados pelos Usuários Fornecedores no Site, não guarda a posse desses itens, e não realiza os serviços/produtos técnico científicos anunciados (análises laboratoriais, patentes e consultorias científicas). Sendo assim, a responsabilidade pelo preço anunciado e presente na proposta é do Fornecedor.

1.3.4 No caso do Laboratório Fornecedor, a SOUL SCIENCE poderá, de forma opcional, realizar uma visita técnica ao Laboratório contratado para verificação da sua estrutura e capacidade de suporte. No entanto, não é de responsabilidade da SOUL SCIENCE, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade das análises/serviços oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários e pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.  A SOUL SCIENCE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

1.3.5. No caso do Profissional Fornecedor, a SOUL SCIENCE não se responsabiliza pela qualidade das consultorias (tempo de consultoria, material disponibilizado, didática e afins), devendo o cliente reportar o profissional ou prestar uma avaliação após a compra. Em face de mal desempenho, o profissional poderá ser inativado da plataforma e sua conta cancelada. 

1.3.6. A SOUL SCIENCE recomenda que todo o processo de compra seja realizado com cautela e bom senso. É de livre escolha do Interessado aceitar o orçamento de compra. Nota-se que quando a solicitação de cotação do Usuário seja encaminhada para a Soul Science, esta não escolhe diretamente um Laboratório, somente encaminha a todos que possam a vir atender de acordo com o descritivo dos serviços na Loja de Serviços.

1.3.7. Nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações são responsáveis.  Os Usuários têm um prazo de 60 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site da SOUL SCIENCE.

1.3.8. Para a hipótese em que um Usuário interessado inicie uma reclamação para um Fornecedor por meio do site da SOUL SCIENCE, a SOUL SCIENCE se reserva o direito de a seu exclusivo critério, alterar o motivo da reclamação realizada pelo Usuário comprador, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações dos Usuários, modalidade de envio, comprovações apresentadas pelo Fornecedor, entre outras. A alteração do motivo da reclamação pela SOUL SCIENCE importará na aplicação da medida/sanção cabível ao usuário, conforme o caso.

1.3.9. A SOUL SCIENCE não toma qualquer decisão pelos Usuários, uma vez que é projetada para possibilitar o acesso a informações e serviços técnico- científicos.  Destaca-se que a SOUL SCIENCE acredita que o próprio usuário é o melhor tomador de decisões sobre os serviços comprados, e que tais decisões devem ser tomadas em conexão com os conselhos recebidos em um relacionamento formal entre o Fornecedor com o usuário. Em outras palavras, é decisão do Usuário Interessado realizar a compra de um ou mais serviços em específico, devendo fazer uma checagem prévia do escopo contratado. Em caso de desistência da compra após pagamento, deverá ser conversado no chat com o Fornecedor e seguida às políticas de reembolso/cancelamento do próprio fornecedor, sendo a SOUL SCIENCE atuante apenas como mediadora do processo.

1.4 Adesão e Aceite

Pelo presente instrumento, os Interessados e Fornecedores ficam cientes e concordam que, ao utilizar a Plataforma SOUL SCIENCE, automaticamente, fazem adesão e concordam em se submeter às condições dos presentes Termos de Uso, e da Política de Privacidade.

1.5 Violação das Condições

Na eventualidade de um Interessado ou Fornecedor descumprir qualquer das condições aqui previstas, a SOUL SCIENCE reserva-se o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender por um período de 1 a 3 meses, ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

1.6 Modificações

1.6.1 A SOUL SCIENCE reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar os Termos de Uso, de forma que os usuários serão notificados por e-mail, no prazo de 20 dias úteis. Os termos entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de prazo para entrada em vigor.

1.6.2. Será entendido que o Interessado e/ou Fornecedor aceitam as alterações dos Termos de Uso caso não haja manifestação em contrário, ou se o usuário continuar acessando a Plataforma SOUL SCIENCE, normalmente. As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação das respectivas alterações.

1.6.3. Se qualquer alteração for inaceitável para o Usuário Interessado e/ou Fornecedor, sua única opção é a desativação de seu cadastro e a não utilização da Plataforma.

1.6.4 A SOUL SCIENCE reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar ou mesmo alterar a aparência ou o funcionamento da plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

1.7 Confidencialidade

1.7.1 Quando a SOUL SCIENCE coleta, armazena e/ou trata informações pessoais de seus usuários através do Software, tais informações serão utilizadas pela SOUL SCIENCE para auxílio na relação comercial entre o Fornecedor e Interessado e para realização de métricas internas para marketing e estratégia empresarial. Nesse último, considerando o critério de anonimidade do nome do usuário e outros dados pessoais.

1.7.1.1 Informação Pessoal significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Essas informações podem incluir: nome ou iniciais, endereço residencial ou outros endereços físicos, número de telefone celular ou fixo, e-mail, endereço de IP, número de cartão de crédito, fotografias ou quaisquer outros dados ou informações sujeitas às Leis de Proteção de Dados Pessoais.

1.7.2 A SOUL SCIENCE representa e garante que adotará medidas técnicas e/ou operacionais razoáveis para proteger as Informações Pessoais às quais tem acesso sob estes Termos e Condições. No caso da ocorrência de um incidente de segurança que afete ou viole as informações pessoais, a SOUL SCIENCE cooperará com a investigação e auditoria, assim como com as medidas corretivas aplicáveis.

1.8 Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados.

1.8.1 Os Usuários, bem como a Plataforma SOUL SCIENCE declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965 de 2014, que trata dos direitos e deveres na Sede Avenida General Justo 171, 3 andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ 20021-130 www.soulscience.com.br a utilização da internet no Brasil, bem como no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18, que, quando em vigência, regulará o quesito de privacidade dos dados fornecidos.

1.9. Capacidade

Os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados declaram que, ao utilizar a Plataforma da SOUL SCIENCE, detém plena capacidade civil, podendo celebrar contrato e assumir obrigações, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de quaisquer serviços constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

CAPÍTULO II – CADASTRAMENTO E USO

2.1 Cadastramento e uso da plataforma – Laboratório Fornecedor

2.1.1 Para o cadastro dos Fornecedores na plataforma e anúncio do perfil e/ou cadastramento de Serviços/Produtos técnico-científicos na Loja, tais devem ter passado por um processo de triagem, seja virtual ou com uma visita técnica opcional da equipe SOUL SCIENCE para avaliar as condições de atendimento ou funcionamento e sua estrutura.

2.1.2 Para divulgação, compra e oferta de serviços na Plataforma SOUL SCIENCE, podem ser exigidas informações, como:

Informações dos Laboratórios Fornecedores:

1. Nome do laboratório;
2. Coordenador do laboratório;
3.  Instituição de vínculo;

4. Logo ou foto representativa do laboratório;
5. CNPJ;
6. Endereço Completo;
7. Endereço de e-mail válido;
8. Categoria de enquadramento;
9. Área de atuação;
10. Horário de funcionamento semanal;
11. Presença/ausência de ensaios acreditados;
12. Palavras-chave do Laboratório.

Informações dos profissionais: 

1. Nome do profissional;
2. Instituição de vínculo;
3. Formação acadêmica;
4. Currículo Lattes;
5. Breve resumo;
6. Experiência de mercado;
7. Informações de contato;
8. Serviços Prestados;
9. Local de trabalho;
10. Palavras-Chave.

2.1.3 Após o cadastro e liberação da conta pela equipe SOUL SCIENCE, o Fornecedor terá acesso à Plataforma por meio de “Login” e “Senha”, os quais são de exclusiva responsabilidade destes que se comprometem a proteger e não divulgar a terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso deliberado de seu cadastro por outros, ou para outros, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis, devendo notificar a SOUL SCIENCE, imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, logo que obtiver conhecimento do fato.

2.1.4 Com o acesso a conta, o Fornecedor poderá preencher os dados do perfil e cadastrar serviços na Loja, além de usufruir das funcionalidades presentes no Painel, como: buscar Laboratórios, serviços técnico-científicos e profissionais, favoritar Fornecedores, monitorar os pedidos e cotações enviadas, entre outros.

2.1.4.1 Para o cadastramento da Loja Online e do perfil de divulgação, a Soul Science disponibiliza tutoriais, em forma de texto ou vídeos, disponíveis no “Painel de Serviços”. Além disso, a Soul disponibiliza suporte técnico, com duração de até 1 (uma) hora a ser agendado, no mínimo, com 3 dias de antecedência.

2.1.5 A SOUL SCIENCE não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelo Laboratório ou Profissional Fornecedor. Os fornecedores garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados cadastrados. Incluem-se dados, como: análises, métodos analíticos, informações sobre as patentes, domínio de conhecimento específico, valores de coleta, amostragem e do próprio procedimento analítico. Colocando-se em evidência que o cadastro deve-se manter constantemente atualizado.

2.1.6 A SOUL SCIENCE verifica os conteúdos inseridos para não existir conteúdo antiético, mas não fiscaliza os conteúdos pelos Laboratórios e Profissionais, e, portanto, são isentas de toda e qualquer responsabilidade por condutas, conteúdos e valores exibidos por eles.

2.1.6.1. Desta forma, todas os serviços expostos na Loja de cada fornecedor, sejam elas terceirizadas ou não, estão sob a responsabilidade do Laboratório responsável, com relação a divulgação, realização dos procedimentos de coleta, relatórios e procedimentos analíticos.

2.1.7 Os Fornecedores comprometem-se a notificar a SOUL SCIENCE imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

2.1.8 O uso contínuo de um Serviço pelo Laboratório, após a entrada em vigor de alguma alteração na Plataforma, constituirá sua aceitação diante de tais alterações ou modificações.

2.1.9. O Fornecedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios de serviços. Diante disso, o Fornecedor declara, expressamente que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

2.2 Loja de Serviços (Loja Soul)

2.2.1 A SOUL SCIENCE disponibiliza um ambiente interno para gestão e monitoramento das vendas de serviços técnicos científicos. Dessa forma, cada Fornecedor poderá ter um canal de venda próprio inserido na plataforma.

2.2.2 Após cadastramento do Fornecedor na Loja Online da SOUL SCIENCE, o responsável pela Loja deverá inserir no perfil, na seção de “verificação”, documentos como: Cartão CNPJ, Contrato Social, Certidão de Débitos relativos a créditos tributários, Certidão negativa de débitos trabalhistas, certificado de regularidade do FGTS e Identidade do Responsável pela empresa.  Documentos que estarão sob sigilo da SOUL SCIENCE e necessários para avaliar a qualidade dos Laboratórios ou profissionais credenciados no marketplace. A documentação deve ser anexada em até 60 dias após o cadastramento do Fornecedor na Soul Loja. Ressalta-se que poderá ser exigido comprovação dos profissionais, tais como: identificação e comprovante de residência, certificações, entre outros.

2.2.3 São os Fornecedores que definem quais os serviços que integram a sua Loja e as condições comerciais de cada oferta. Por isso, serão os únicos responsáveis pela existência, qualidade, quantidade, integridade e legitimidade dos serviços/produtos técnico científicos, isentando a SOUL SCIENCE de qualquer ação administrativa e/ou judicial que venha a surgir em decorrência de sua atividade na Loja.

2.2.4.1. Caso o usuário interessado deseje realizar a compra de um produto/serviço em específico que não está no catálogo da plataforma, ele poderá contactar o Fornecedor pelo chat do pedido para solicitar uma proposta comercial personalizada. De forma que, após enviada o orçamento personalizado para aprovação, mediante aceite do interessado, entende-se que se iniciou um processo de compra. Diante disso, preza-se que o usuário interessado e/ou Fornecedor não utilize outros meios (telefone, redes sociais, sites, entre outros) para dar prosseguimento e use o chat de conversação do pedido para manter a comunicação.

2.2.4.1.1. É importante, que o Fornecedor altere sempre o status do pedido para que a Soul Science acompanhe o andamento das solicitações. Na etapa de pagamento do serviço/produto, o usuário interessado irá pagar diretamente o boleto fornecido pelo Fornecedor. A depender do modelo de negócios da Soul Science escolhido pelo Laboratório, caso o mesmo opte por mensalidade, será encaminhado um boleto todo dia 05 do mês, e caso opte por taxa de sucesso, será emitido um boleto no final do mês, considerando os serviços/produtos vendidos verificados a partir do status “concluído” ou “laudo/relatório emitido” presente no painel de serviços. Em último caso, a Soul Science pode realizar confirmações diretas por e-mail ou telefone com o Laboratório.

2.2.5 A SOUL SCIENCE poderá editar total ou parcialmente o design da Loja ou qualquer outro conteúdo, sem que isso afete as condições de venda dos serviços, mediante aviso prévio ao Fornecedor ou solicitação deste.

2.2.6 O Fornecedor reconhece e aceita que será o único Controlador responsável pelo tratamento das Informações Pessoais, enquanto a SOUL SCIENCE será o Operador, de acordo com os termos estabelecidos nas Leis de Proteção de Dados Pessoais. Nesse sentido, ambos concordam em cumprir a todo momento as Leis de Proteção de Dados. As Leis de Proteção de Dados Pessoais são entendidas como todas as leis, regras, regulamentos e ordens de qualquer jurisdição ou subdivisão relacionada com a privacidade, segurança, confidencialidade e/ou integridade das Informações Pessoais, que são aplicáveis a estes Termos e Condições. 

2.2.7. Na página de cada serviço, a SOUL SCIENCE disponibiliza um formulário de cotação para que o Interessado descreva sua demanda e informações pertinentes para elaboração da proposta (CNPJ, Razão social, Endereço). Após envio da solicitação, o Fornecedor tem o prazo de 3 dias úteis para responder, podendo declinar a solicitação ou dar prosseguimento no envio da proposta, tal como retirar dúvidas da solicitação via chat do pedido, no campo “Mural de Pedidos”.

2.2.8 O Fornecedor manterá a SOUL SCIENCE isenta de qualquer reclamação e/ou processo apresentado contra o Fornecedor pelo proprietário dos Dados Pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, na medida em que não esteja estreitamente relacionado às obrigações assumidas pela SOUL SCIENCE nesta Cláusula.

2.2.9. Nota-se que o Fornecedor deverá se atentar às informações e serviços disponibilizados na Loja de Serviços, principalmente, na ocorrência de falhas de equipamentos ou ausência de material para realização das análises. Nesses casos, o Fornecedor deverá declinar o quanto antes do serviço e sinalizar ao cliente. Além disso, caso o Fornecedor não cumpra suas obrigações de realização da análise e emissão do laudo após aprovação da proposta pelo Usuário Interessado, será aplicada uma multa de R$300,00 (trezentos reais) e em caso de reincidência uma nova multa de R$600,00 (seiscentos reais) será aplicada.

2.2.9.1 Evidencia-se que em caso de mudanças no pedido após pagamento realizado,  o usuário interessado deve entrar em contato no chat do pedido para alinhar a tratativa com o Fornecedor.

2.2.10. Da mesma forma, o Fornecedor, seja ele Pesquisador, NIT ou Laboratório, garante por si e por seus subcontratados, cumprir integralmente as disposições das Leis de Proteção de Dados Pessoais no que diz respeito às transferências internacionais de dados pessoais.

2.3 Cadastramento e uso da plataforma – Usuário Interessado

2.3.1 Para solicitar orçamentos na plataforma Soul Science, é necessário a realização de cadastro do Interessado, fornecendo as seguintes informações:

1. Nome completo/ Razão Social da Empresa;

1. Endereço de e-mail válido;
2. CPF ou CNPJ;
3. Endereço Completo;

2.3.2 Após o cadastro na plataforma SOUL SCIENCE, o Interessado automaticamente, poderá usufruir de recursos da plataforma, como ter acesso ao buscador de serviços, visualizar suas cotações, comprar serviços técnico-científicos disponíveis, solicitar orçamentos e contactar fornecedores via chat do pedido.

2.3.3 Efetuado o cadastro com sucesso, o Interessado terá acesso à Plataforma por meio de “Login” e “Senha”, os quais são de exclusiva responsabilidade destes que se comprometem a proteger e não divulgar a terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso deliberado de seu cadastro por outros, ou para outros, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis, devendo notificar a SOUL SCIENCE, imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, logo que obtiver conhecimento do fato.

2.4 Incorreção de Informações Cadastrais

2.4.1 A SOUL SCIENCE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos, legais e possíveis para identificar os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados na Plataforma, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica, imprecisa, incompleta ou que não puderem ser confirmados com o Usuário respectivo.

2.4.2 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, será enviada notificação ao Interessados e/ou Fornecedores cadastrados, permitindo sua correção em tempo hábil, definido. Não havendo correção, ou envio de documentos que comprovem tal veracidade, a SOUL SCIENCE reserva-se o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados de utilizar a Plataforma até que a situação de anomalia seja regularizada.

2.4.2.1 Desta forma, é primordial fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se o Usuário exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no cadastro.

2.4.3. A SOUL SCIENCE se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados.  A SOUL SCIENCE também atuará de tal forma caso verifique descumprimento, pelo Interessados e/ou Fornecedores cadastrados, de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso.

2.5. Uso de Cadastro por Terceiros

2.5.1 Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a SOUL SCIENCE ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de conta de Usuário ou qualquer outra violação de segurança, pelos Interessados e/ou Fornecedores cadastrados, imediatamente, não sendo a SOUL SCIENCE responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “Login” e “Senha” por terceiro, com ou sem o consentimento dos mesmos.

2.6 Regras gerais sobre cadastramento

2.6.1 Os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados deverão:

1. Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet;
2. Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na SOUL SCIENCE, sabendo de suas responsabilidades; e
3. Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

2.6.2. É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta cadastral do Usuário, uma vez que esta é única, individual e intransferível.

CAPÍTULO  III – OBRIGAÇÕES

3.1 Obrigações gerais

3.1.1. Todos os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados na plataforma SOUL SCIENCE se obrigam a respeitar este Termo de Uso e as leis que regem sua utilização, exclusivamente utilizando-a para os fins a que se destina, obrigando-se, ainda, a:

1. Não utilizar a Plataforma SOUL SCIENCE de qualquer outra forma que afete adversamente sua disponibilidade de uso por outros Interessados e/ou Fornecedores ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes;

2. Não utilizar a Plataforma SOUL SCIENCE para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis.
3. Não expor dados confidenciais da SOUL SCIENCE, como dar prosseguimento à demanda do cliente final de forma direta (via telefone, e-mail ou por qualquer outro meio) ou prospectar novas demandas com os clientes advindos da SOUL SCIENCE, sendo aplicada uma multa de R$1.500,00, a cada novo acontecimento comprovado, através de áudios, mensagens, fotos ou vídeos.

3.2 Obrigações da Soul Science

3.2.1. É de obrigação da SOUL SCIENCE:

1. disponibilizar, na Plataforma, um espaço virtual de gestão e acompanhamento de solicitações de orçamentos/pedidos de serviços/produtos técnicos científicos cadastrados, fazendo a manutenção da plataforma, sempre que preciso;
2. proteger a confidencialidade de todas as informações dos Interessados e/ou Fornecedores cadastrados. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

3.3. Inadimplência 

3.3.1. No caso de uma das Partes (usuário ou fornecedor) tornar-se inadimplente, por sua ação ou omissão, no tocante a uma ou mais de suas obrigações assumidas neste instrumento, a outra Parte poderá, a seu exclusivo critério, comunicá-la no prazo atribuído de comunicação inferior a 5 (cinco) dias úteis, afim de sanar e/ou esclarecer sobre tal inadimplemento.

3.3.2. Se, no prazo estipulado nos termos da Cláusula 3.3.1, a Parte inadimplente não sanar e/ou esclarecer satisfatoriamente o inadimplemento contratual, a outra Parte poderá, sem prejuízo de outras penalidades estipuladas neste Contrato ou na legislação brasileira aplicável, encerrar a relação entre as Partes, comunicando novamente tal Parte inadimplente, e atribuindo-lhe o prazo de, pelo menos, 30 (trinta) dias para a cessação completa das atividades e demais efeitos deste instrumento.

3.3.3. As Partes poderão encerrar imotivadamente a sua relação, mediante notificação por escrito enviada na forma deste instrumento, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do término.

3.3.4. Fica, desde já certo e ajustado, que a relação estabelecida por meio deste instrumento será automaticamente rescindida, sem necessidade de comunicação da respectiva Parte, nas hipóteses a seguir descritas, sem prejuízo da indenização por perdas e danos, materiais e morais, diretos e indiretos, inclusive lucros cessantes ou qualquer outro direito a que a Parte fazer jus pela legislação brasileira aplicável: (a) falência ou pedido de recuperação judicial por qualquer das Partes; e (b) encerramento das operações de qualquer das Partes.

CAPÍTULO IV – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

4. Restrições

4.1.Não é permitido acessar as áreas de programação da plataforma SOUL SCIENCE, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da SOUL SCIENCE, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

4.2. É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlata, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da SOUL SCIENCE, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela SOUL SCIENCE e que decorrerem desta utilização indevida.

CAPÍTULO V – REMUNERAÇÃO

4. Remuneração dos serviços

4.1. Quanto a remuneração dos serviços pelo Laboratório:  No ato de realização do cadastro, o Laboratório para obter o perfil e/ou Loja Online pode optar por mensalidade ou taxa de comissão/sucesso por prestação ou projeto fechado.

4.2 Quanto a remuneração dos serviços da Central de Inteligência Soul Science: é feita uma cobrança por hora de serviço utilizada para prospecção de logística, laboratórios conveniados da plataforma Soul Science para atendimento da demanda.

5.2.  Evidencia-se que nos casos em que o cliente aprovou a proposta do Laboratório conveniado pela plataforma, a responsabilidade tributária é do fornecedor dos serviços, inclusive é de responsabilidade a emissão de nota fiscal no valor de 100% do valor da análise para o Interessado. A plataforma da SOUL SCIENCE emitirá somente uma nota de serviços para o Laboratório o qual foi solicitado a análise, relativa ao valor de sua comissão após a emissão do laudo. E nos casos, em que o Laboratório optou pelo modelo de mensalidades, a taxa de comissão/sucesso não é cobrada.

CAPÍTULO VI – EXCLUSÃO DE GARANTIAS

6. Disponibilidade

6.1 A plataforma SOUL SCIENCE está disponível para uso por conta e risco dos Interessados e/ou Fornecedores cadastrados, sendo oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A SOUL SCIENCE declina qualquer responsabilidade por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes termos de uso, incluindo garantias implícitas de comercialidade, adequação a um determinado fim e de não violação. Além disso, a SOUL SCIENCE não declara que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros.

6.2. Os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados aceitam que todo o risco decorrente da sua utilização da plataforma SOUL SCIENCE é da sua exclusiva responsabilidade, na medida do máximo permitido por lei.

CAPÍTULO VII – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

7. Limitação da responsabilidade

7.1. A SOUL SCIENCE responderá exclusiva e limitadamente por disponibilizar um marketplace de compra e venda de serviços/produtos técnico científicos, e pode atuar como Central de Inteligência, dando suporte à clientes que necessitam comprar ensaios analíticos, logística e desenvolver projetos de P&D. Nesse sentido, a SOUL SCIENCE reitera que não constitui com nenhum dos Interessados e/ou Fornecedores cadastrados da plataforma SOUL SCIENCE: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) relação empregatícia com os Fornecedores cadastrados. Portanto, nenhuma lei, norma ou regulamento referente a essas relações é aplicável.

7.2. A SOUL SCIENCE não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um Usuário; (ii) qualquer orientação  fornecida pelos Fornecedores através da plataforma; (iii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um Interessado e/ou Fornecedor; (iv) falhas nas conexões; (v) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (vi) por um Interessado e/ou Fornecedores; no sistema e nem pelo privilégio de acesso conferido a cada um, as ações deles no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos; (vii) pela cópia de dados do sistema, sendo o Usuário também responsável por uma cópia própria; ou (viii) por qualquer informação, aconselhamento ou orientação fornecido pelos Fornecedores contatados na plataforma, sendo estes exclusivamente responsáveis pelos próprios atos e falas.

7.4 A SOUL SCIENCE não será responsável por falsidades ideológicas dos Interessados e/ou Fornecedores; bem como sobre inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas conversas, que possam resultar em ações prejudiciais durante o processo de compra. A SOUL SCIENCE entende que, os Interessados e/ou Fornecedores, caso iniciem uma conversa na plataforma, devem tomar os cuidados habituais que tomam com pessoas recém conhecidas, utilizando- se de bom senso e cautela.

7.5. A SOUL SCIENCE não será responsável por falsidades com relação à identidade real dos Fornecedores (Laboratório Fornecedor e Profissional da Ciência) cadastrados e da veracidade do vínculo com a Instituição/empresa de convênio. De forma que na ocorrência de falsidade dessas informações, a SOUL SCIENCE se reserva ao direito de aplicar uma multa de R$800,00.

7.6. A SOUL SCIENCE e/ou afiliadas não se responsabiliza por contaminação adversa, mal acondicionamento da amostra ou danificação da amostra encaminhada pelo Interessado ao Fornecedor em particular. Somente se responsabiliza pela mediação de ambas as partes por danos ou atrasos ocorridos pelos serviços da transportadora afiliada, devendo a transportadora de vínculo responder a essas ações em primeira instância. Em caso de ocorrência desses problemas, contactar o mais brevemente pelo e-mail [email protected] . Além disso, orienta-se aos usuários interessados que sejam seguidas as regras de preparo e manutenção das amostras para envio ao Fornecedor de interesse, como também verificadas a política de reembolso e cancelamento presentes no escopo da proposta laboratorial determinadas pelo Fornecedor com o qual finalizou a compra. 

7.7. A SOUL SCIENCE não se responsabilizam por realizar monitoramentos e revisões em quaisquer conteúdos inseridos na plataforma por parte do Usuário, tampouco por erros, calúnia ou difamação, sejam escritas ou verbais, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou inexatidão. Notando-se que em caso de conteúdo antiético divulgado em meio público, ele será excluído imediatamente por não estar de acordo com os princípios éticos da plataforma previstos no Compliance da SOUL SCIENCE.

7.8.1 A relação de consumo é tratada pelo Fornecedor e cliente interessado final, todavia, a SOUL SCIENCE como intermediadora da relação fornecerá todo o apoio e acompanhamento da solução, com intuito de prevenir qualquer ação que possa surgir.

7.8.2. O Usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis no âmbito científico (Exemplo: critérios de risco biológico).

7.2. Violação de direito de terceiros.

7.9.1 A SOUL SCIENCE não se responsabiliza perante quaisquer Interessados e/ou Fornecedores em relação a qualquer violação de direito de terceiros.

7.3. Perdas

7.10.1. A SOUL SCIENCE e/ou afiliadas não se responsabiliza pela perda e/ou extravio, por quaisquer transportadoras, de amostras enviadas diretamente entre as partes (Interessado e Fornecedor), sendo a transportadora filiada ou não, responsável pelo ato. 

7.4. Danos

7.11.1. Em nenhum caso, a SOUL SCIENCE será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da plataforma SOUL SCIENCE que os Interessados e/ou Fornecedores possam sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros na plataforma.

7.5. Falhas da internet

7.12.1. A SOUL SCIENCE não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Interessado e/ou Fornecedor em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos mesmos, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A SOUL SCIENCE também não será responsável por qualquer vírus que possa corromper o equipamento do Interessado e/ou Fornecedor cadastrado em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

7.6. Indenização

7.13.1 Os Interessados e/ou Fornecedores indenizarão a SOUL SCIENCE, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer situação promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na plataforma, que não estejam de acordo e/ou descumpram as condições dos Termos de Uso e demais políticas da plataforma, e ainda pela violação de qualquer Lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

7.7. Polo passivo.

7.14.1 Os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados são responsáveis perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente destes termos de uso, comprometem- se a defender a SOUL SCIENCE, ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, quando esta for demandada em seu lugar, desde que tais demandas decorram das relações entre os Interessados e Fornecedores, reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar a SOUL SCIENCE todos os valores por ela desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da SOUL SCIENCE ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários.

7.8. Limitações e exceções

7.15.1 As limitações e exceções constantes na presente cláusula sexta não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos do Usuário, na qualidade de consumidor, que não podem ser excluídos por lei entre as partes.

CAPÍTULO VIII – DÚVIDAS E SUGESTÕES

8.Dúvidas

8.1. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade e Termos de Uso da plataforma da SOUL SCIENCE ou qualquer outra informação, o Usuário poderá entrar em contato com os administradores pelo e-mail [email protected]

CAPÍTULO XI – ENGENHARIA DA PLATAFORMA

9.1. Aperfeiçoamento

 Os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

9.2. Erros de Funcionamento

Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A SOUL SCIENCE não pretende que o funcionamento do servidor da plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Usuários, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

CAPÍTULO X – PROPRIEDADE INTELECTUAIS

10. Utilização da Propriedade Intelectual

10.1 O uso comercial da expressão “SOUL SCIENCE” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva da SOUL SCIENCE Serviços Soluções Laboratoriais LTDA., bem como, estrutura, os conteúdos das telas relativas à plataforma da SOUL SCIENCE, assim como os programas relacionados à plataforma, software, website, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar a plataforma SOUL SCIENCE e ao Usuário usar sua conta, são de propriedade SOUL SCIENCE. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A SOUL SCIENCE Soluções Laboratoriais LTDA. reserva-se todos os direitos relativos a autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

10.2 Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma SOUL SCIENCE sem o prévio consentimento escrito da SOUL SCIENCE Soluções Laboratoriais LTDA. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da plataforma visando sua reutilização.

10.2.1. A menos que haja um contrato de licença celebrado com a SOUL SCIENCE Soluções Laboratoriais LTDA, não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer conteúdo da plataforma.

CAPÍTULO XI – CONDIÇÕES FINAIS

11. Suspensão e Cancelamento do Acesso

11.1 Na eventualidade de um descumprimento por parte dos Interessados e/ou Fornecedores cadastrados de um dos termos de uso, este reconhece e aceita que a SOUL SCIENCE pode, em qualquer momento, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à plataforma, independente se o projeto contratado anteriormente está em processo de atendimento, sendo feita a avaliação de cada caso em particular.

11.2. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a SOUL SCIENCE poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de um Interessado, Laboratório ou Profissional da Ciência cadastrado, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo o acesso deste, se:

1. não cumprir com qualquer dispositivo dos termos de uso;
2. descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma da SOUL SCIENCE;
3. praticar atos fraudulentos ou dolosos, bem como prestar declarações, publicações ou afirmações falsas e/ou enganosas, em qualquer meio;
4. impresso ou virtual, via internet, através de e-mails, sites, blogs ou em mídias sociais, utilizando-se do nome e/ou marca da SOUL SCIENCE;
5. utilizar, sem autorização, nome e/ou marca da SOUL SCIENCE, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual;
6. não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
7. a SOUL SCIENCE entende que a utilização da plataforma SOUL SCIENCE, ou qualquer atitude do Interessado e/ou Fornecedor cadastrado, tenha causado algum dano à terceiros ou à própria SOUL SCIENCE, ou tenha a potencialidade de assim o fazer, desde que seja apresentada a devida fundamentação; e
8. o Interessado e/ou Fornecedor cadastrado utilizar-se de fotos impróprias, com conteúdo ilegal ou contra a moral e os bons costumes, bem como utilizar-se de palavras de baixo calão com outros Interessados e/ou Fornecedores cadastrados no âmbito da Plataforma.

11.3. Tratamento dos Dados Pessoais

11.3.1. Para que a Plataforma da SOUL SCIENCE tenha qualidade e para que o Interessado e/ou Fornecedor possam obter resultados de forma rápida e segura, são necessárias informações de caráter pessoal, conforme disposto na Política de Privacidade.

11.3.2. Salvo com relação às informações publicadas na Plataforma, a SOUL SCIENCE buscará manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Interessados e/ou Fornecedores.

11.4. Informações Sigilosas.

11.4.1. Não será considerada Informação sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:

1. que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;
2. que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidenciais, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e
3. cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

11.5. Direito de Comunicação

11.5.1. A SOUL SCIENCE se reserva o direito de comunicar informação sobre os Interessados e/ou Fornecedores cadastrados na Plataforma a entidades públicas, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Interessado ou Fornecedor seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas. Este direito será utilizado pela SOUL SCIENCE nos termos previstos na legislação brasileira, quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da plataforma SOUL SCIENCE, de seus Interessados e/ou Fornecedores cadastrados, para fazer cumprir os presentes Termos de Uso.

11.6. Utilização de Dados

11.6.1 A SOUL SCIENCE declara que os dados dos Interessados ou Fornecedores cadastrados na Plataforma somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas neste Termos de Uso e na Política de Privacidade, se responsabilizando pelo cumprimento dos deveres previstos no Marco Civil da Internet brasileiro, no que diz respeito aos direitos e garantias dos Usuários, bem como na Lei Geral de Proteção de Dados.

11.7. Vigência

11.7.1.  O Termo de Uso vigorará, perante cada Interessado ou Fornecedor, a partir do seu primeiro acesso à Plataforma da SOUL SCIENCE, terminando quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

11.9. Nulidades

11.9.1. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termo de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, os Interessados ou Fornecedores cadastrados e a SOUL SCIENCE devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento. O Termo de Uso constitui o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.

11.10 Aceite digital dos Termos SOUL SCIENCE

O usuário foi informado e declara estar ciente de que seu aceite digital no presente Termo de Uso, bem como as informações e condições presentes nos documentos de política de privacidade, ANS (Acordo de nível de serviço) e termo de prestação de contas da plataforma SOUL SCIENCE são declaradas como válidas de forma integral.

CAPÍTULO XII – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1. O presente Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras, ficando definido como foro competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Atualizado em 20 de julho de 2024.